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“A Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lisboa é a organização representativa dos alunos da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lisboa, (…)” in Estatutos AEFA.
No que toca ao enquadramento legal, a AEFA é uma Associação de Estudantes constituída nos termos do Regime Jurídico do Associativismo Jovem – Lei 23 2006.
Está inscrita no Registo Nacional de Associativismo Jovem, e é reconhecida pelo Ministério de Educação e Ciência.
Fundada há sensivelmente 45 anos, aquando da separação definitiva da Faculdade de Arquitetura da Escola Superior de Belas Artes, a AEFA surge quando as instalações da FA-UL passaram a situar-se no local onde hoje se encontram.
Quanto ao objecto da AEFA pode ler-se nos estatutos o seguinte:
“O objecto da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Lisboa consiste na defesa dos interesses dos estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa e na promoção da sua integração na vida universitária, académica e profissional.
Na prossecução dos seu objecto, são atribuições da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa:
a. Unir todos os estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa;
b. Representar os alunos da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa em todas as manifestações e atividades escolares;
c. Colaborar na ação educativa da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lisboa nos campos da formação humana, cultural e física dos estudantes;
d. Estabelecer a ligação dos alunos da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lisboa com a realidade socioeconómica, cultural e política do país e do mundo;
e. Cooperar com todas as organizações estudantis ou outras, nacionais ou estrangeiras, cujos princípios ou práticas não contrariem os defendidos nos presentes estatutos, os direitos humanos ou a Constituição da República Portuguesa;
f. Proporcionar aos seus associados o maior número de regalias e benefícios;
g. Contribuir para a melhoria do ensino e das condições pedagógicas na Faculdade de Arquitetura da Universidade Lisboa.”
Desde cedo que a AEFA assumiu um papel preponderante na intervenção de política educativa, a nível nacional fica na sua história a luta contra implementação do sistema de propinas que atualmente está em vigor, bem como o trabalho realizado junto dos órgãos decisores, nas inúmeras tentativas de alterar as propostas do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que renegaram para segundo plano o papel dos alunos nos órgãos de governo.
A nível interno poderemos destacar o processo da Sindicância, altura em que a FA-UL atravessou um período particularmente
conturbado aquando da abertura das novas licenciaturas.
Como seria de esperar a AEFA rege-se pelos seguintes princípios, novamente transcritos dos Estatutos:
a. Independência: a Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lisboa é independente do Estado, dos partidos políticos, da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, das organizações religiosas ou quaisquer outras;
b. Democraticidade: todos os estudantes têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e ser eleitos para os corpos diretivos e de ser nomeados para os cargos associativos.”
Tendo por base este enquadramento, a AEFA espera continuar a representar os seus alunos da melhor forma, promovendo a discussão, participação intervenção de todos os alunos.